Companhias aéreas brasileiras gastam tanto com condenações judiciais quanto faturam com despacho de bagagens

No primeiro trimestre de 2025, as companhias aéreas brasileiras enfrentaram um desafio financeiro inesperado: o montante gasto com condenações judiciais atingiu aproximadamente R$ 330 milhões — valor equivalente ao que as empresas arrecadaram com a cobrança pelo despacho de bagagens. Esse dado evidencia a dimensão dos custos gerados por disputas legais no setor e levanta a importância de rever práticas operacionais e de atendimento ao cliente.

De acordo com o Painel de Demonstrações Contábeis da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), essas despesas representam 1,87% dos custos totais das empresas aéreas no período. Enquanto a venda de passagens aéreas é responsável pela maior parte da receita, alcançando 88,29% do faturamento, as taxas cobradas pelo despacho de bagagens aparecem com apenas 1,76% da receita — mesma proporção que os gastos judiciais representam nas despesas.

Principais causas dos processos judiciais

Segundo especialistas, a maior parte dessas condenações tem origem em reclamações de passageiros, que envolvem atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens. Além disso, o valor também inclui demandas trabalhistas, tributárias e ambientais enfrentadas pelas companhias.

Para o advogado Rodrigo Alvim, que defende o Direito do Passageiro Aéreo, esse cenário mostra que as empresas ainda encaram seus clientes mais como riscos jurídicos do que como consumidores a serem bem atendidos. Ele alerta que a judicialização excessiva tende a aumentar os custos e diminuir a qualidade do serviço prestado.

Comparação internacional e soluções possíveis

Em comparação com o cenário europeu, o Brasil ainda está longe de oferecer mecanismos eficazes para resolver conflitos entre passageiros e companhias aéreas. A União Europeia adota a Resolução 261, que possibilita compensações automáticas e padronizadas para passageiros, reduzindo significativamente a judicialização e promovendo acordos extrajudiciais.

Por aqui, o sistema judicial é moroso, e as empresas frequentemente resistem a oferecer soluções rápidas, o que gera aumento das ações na Justiça e eleva os custos operacionais. Para diminuir essas despesas, a única saída, segundo Rodrigo Alvim, é um aprimoramento na qualidade dos serviços e um tratamento mais transparente e eficiente aos consumidores desde o primeiro momento do conflito.

Impactos para consumidores e mercado

Além dos custos financeiros que impactam diretamente a saúde econômica das companhias aéreas, o quadro também reflete na experiência dos passageiros, que enfrentam preocupações constantes com falhas e falta de soluções eficientes. O setor precisa evoluir para atender melhor à demanda do público, evitar litígios e garantir um serviço que seja, de fato, valorizado pelo consumidor.