Regras da Poupancinha Novo Turismo
A NOVO TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS, pessoa jurídica e direito privado inscrita no CNPJ nº 29.709.415/0001-10, com sede na Rua São Tomé, 262 - Pe. Anchieta - CEP:13068-405, Campinas/SP, exerce a atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos.
A NOVO TURISMO AGÊNCIA DE VIAGENS S/A, doravante denominada simplesmente NOVO TURISMO, vem, por meio deste Regulamento, regular a oferta da POUPANCINHA NOVO TURISMO.
A aplicabilidade desse Regulamento se efetivará a partir da aquisição ou recarga da POUPANCINHA NOVO TURISMO, que somente poderá ocorrer mediante a leitura, compreensão e concordância com a integralidade de seus termos.
Cláusula 1ª. DAS PARTES
1.1. Presenteador: é a pessoa física ou jurídica que carrega valores em moeda corrente nacional em um POUPANCINHA NOVO TURISMO.
1.2. Presenteado: é a pessoa física portadora da POUPANCINHA NOVO TURISMO que o utiliza para pagamento de serviços de turismo intermediados pela NOVO TURISMO.
O Presenteado poderá recarregar a POUPANCINHA NOVO TURISMO sempre que desejar.
1.3. O Presenteador e o Presenteado podem ser a mesma pessoa no caso do Presenteador desejar usar a POUPANCINHA NOVO TURISMO em benefício próprio ao invés de utilizá-lo como presente a terceiro.
Cláusula 2ª. SOBRE A POUPANCINHA NOVO TURISMO
2.1. POUPANCINHA NOVO TURISMO é um meio utilizado para pagamento de serviços de turismo intermediados pela NOVO TURISMO ( “Produtos NOVO TURISMO”), que é carregado com valores a serem definidos pelo Presenteador, obedecendo ao valor mínimo de carga e/ou recarga estipulado pela NOVO TURISMO.
Desse modo, a POUPANCINHA NOVO TURISMO foi desenvolvida somente para compras de Produtos NOVO TURISMO, não sendo possível comprar produtos operados por outras empresas do ramo de turismo.
2.1.1. A relação abaixo está excluída do conceito de Produtos NOVO TURISMO:
- Ingressos de parques temáticos e de diversões.
2.1.2. Também não é possível utilizar a POUPANCINHA NOVO TURISMO unicamente para o pagamento de taxa de embarque de qualquer natureza, seja aérea, rodoviária, portuária, etc.
Em outras palavras, caso seja um pacote fechado (fretamento), já incluindo taxas, a POUPANCINHA NOVO TURISMO pode ser usado para pagamento do pacote completo, caso o cliente monte o pacote, escolhendo hotel e transporte separadamente, as taxas devem ser pagas separadamente na primeira parcela.
2.1.3. Para o pagamento de um Produto NOVO TURISMO, é possível utilizar no máximo 03 (três) POUPANCINHA NOVO TURISMO, diferentes.
2.2. O portador da POUPANCINHA NOVO TURISMO pode consultar o seu saldo diretamente nas lojas NOVO TURISMO, em agentes credenciados ou pela internet por meio do sítio www.novoturismo.com.br/poupancinha (lançado em 12/2021).
2.3. A carga e/ou recarga da POUPANCINHA NOVO TURISMO pode ser feita por intermédio de pagamento à vista ou parcelado de acordo com as mesmas formas de pagamento que podem ser utilizadas na compra de Produtos NOVO TURISMO, sendo que o prazo de validade para uso do saldo disponível deve ser observado pelo Presenteado.
2.4. A POUPANCINHA NOVO TURISMO pode ser carregada e/ou recarregada sempre que o Presenteado da POUPANCINHA NOVO TURISMO entender necessário. Dessa maneira, em razão de ser um cartão reutilizável, ele (o cartão) não tem prazo de validade e pode ser reutilizado indeterminadas vezes pelo Presenteado.
2.5. Prazo de validade da carga e/ou recarga: toda carga ou recarga feita no POUPANCINHA NOVO TURISMO terá o prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses contado da data em que a carga ou recarga for realizada, sendo assim, se o crédito disponibilizado na POUPANCINHA NOVO TURISMO não for utilizado nesse prazo, os créditos expirarão sem qualquer possibilidade de reembolso ou devolução de valores para o Presenteado.
Em adição, para fins de clareza, vale ressaltar que cada carga/recarga tem validade individual e improrrogável de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, a validade do crédito anterior não se altera com a nova recarga.
2.6. A cada compra realizada por meio do POUPANCINHA NOVO TURISMO o seu respectivo valor será automaticamente deduzido do seu saldo.
2.7. Em caso do saldo do POUPANCINHA NOVO TURISMO ser inferior ao valor do Produto NOVO TURISMO pretendido pelo Presenteado, o mesmo deverá acrescer por suas próprias expensas o restante do valor para a compra da viagem.
Na hipótese do Produto NOVO TURISMO ser de valor inferior ao saldo do cartão, o saldo remanescente da compra poderá ser posteriormente utilizado na aquisição de outro Produto NOVO TURISMO, desde que respeitado o prazo de validade da carga que deu origem ao saldo.
2.8. Ao adquirir um Produto NOVO TURISMO por meio do POUPANCINHA NOVO TURISMO, o adquirente deverá celebrar o (s) contrato(s) de prestação de serviços de turismo aplicável (eis) junto a uma das lojas NOVO TURISMO ou credenciadas pela mesma.
Cláusula 3ª. AQUISIÇÃO DA POUPANCINHA NOVO TURISMO
3.1. A aquisição da POUPANCINHA NOVO TURISMO pode ser feita diretamente nas lojas NOVO TURISMO, em agentes credenciados ou pela internet pelo sítio www.novoturismo.com.br.
3.2. Não será permitido adquirir a POUPANCINHA NOVO TURISMO sem que haja valores nele creditados.
3.3. O Presenteador será o responsável pela entrega da POUPANCINHA NOVO TURISMO ao Presenteado.
3.4. Para que possa utilizar a POUPANCINHA NOVO TURISMO o Presenteado deve solicitar o desbloqueio antecipadamente a uma loja NOVO TURISMO ou através da Central de Atendimento.
3.5. Não haverá devolução ou reembolso do valor creditado na POUPANCINHA NOVO TURISMO a título de carga e/ou recarga, nem mesmo após a celebração do contrato de prestação de serviços de turismo mencionado na cláusula anterior. Assim, na hipótese de pedido de cancelamento da aquisição da POUPANCINHA NOVO TURISMO posteriormente ao pagamento com a mesma, o Presenteado receberá apenas um CrediPax (crédito em seu nome, que pode ser utilizado em qualquer loja NOVO TURISMO) no valor que restar após os abatimentos dos valores referentes às penalidades impostas pelos fornecedores envolvidos e despesas administrativas, conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços de turismo firmado.
3.6. Apenas na hipótese de aquisição do POUPANCINHA NOVO TURISMO por meio de telefone (Central de Relacionamento) ou do sítio www.novoturismo.com.br é que o Presenteador terá o direito de desistir da compra e solicitar o reembolso do valor creditado na mesma. Esse direito somente pode ser exercido se a desistência da compra ocorrer dentro do prazo de até 07 (sete) dias da data de aquisição da POUPANCINHA NOVO TURISMO.
3.7. Caso o Presenteador opte por adquirir o POUPANCINHA NOVO TURISMO por meio de pagamento parcelado, seja via cartão de crédito ou boleto bancário, o Presenteador poderá solicitar o cancelamento das parcelas vincendas desde que tenha pago ao menos uma parcela e ainda não tenha adquirido um Produto NOVO TURISMO fazendo uso do saldo disponível no cartão. Nessa hipótese, a POUPANCINHA NOVO TURISMO será cancelada, e a NOVO TURISMO, a fim de cobrir despesas administrativas, aplicará uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total já pago, sendo que o saldo que existia no cartão, já descontada a multa, será disponibilizado ao Presenteador em forma de Credipax (crédito em nome no Presenteador, que pode ser utilizado em qualquer loja NOVO TURISMO).
Cláusula 4ª. VALOR MÍNIMO PARA CARGA INICIAL/RECARGA
4.1. O valor a ser creditado na POUPANCINHA NOVO TURISMO deverá ser definido pelo Presenteador desde que respeite os limites definidos pela NOVO TURISMO no ato da aquisição da mesma. O valor mínimo para carga e/ou recarga será aquele em vigor à época, o qual será previamente informado ao Presenteador.
Cláusula 5ª. RESPONSABILIDADE DO PRESENTEADOR E DO PRESENTEADO
5.1. O portador da POUPANCINHA NOVO TURISMO fica ciente que:
a) Deve conservar e controlar o cartão POUPANCINHA NOVO TURISMO, inclusive mantendo em segurança o número constante no cartão;
b) Compra de Produtos NOVO TURISMO por meio da POUPANCINHA NOVO TURISMO somente é possível mediante a apresentação do cartão nas lojas NOVO TURISMO ou em agentes de viagem credenciados pela mesma;
c) Ao efetuar uma compra, conferir o saldo de seu crédito a fim de verificar a exatidão dos valores debitados referentes à compra dos Produtos NOVO TURISMO;
d) Verificar o saldo e acompanhar o prazo de validade dos seus créditos, uma vez que a NOVO TURISMO não fará nenhum tipo de reembolso ou devolução de valores carregados na POUPANCINHA NOVO TURISMO.
e) Ao realizar a recarga da POUPANCINHA NOVO TURISMO, deve-se fisicamente apresentá-la junto a uma loja NOVO TURISMO ou em uma loja credenciada pela NOVO TURISMO, tendo em vista que a recarga não será aceita com a mera apresentação do número da POUPANCINHA NOVO TURISMO.
Cláusula 6ª. EM CASO DE PERDA, FURTO, ROUBO OU FRAUDE
6.1. No caso da POUPANCINHA NOVO TURISMO ser utilizado para realização de operações de natureza fraudulenta ou ilícita, o cartão será bloqueado e seus valores creditados eliminados imediatamente.
6.2. Na hipótese de perda, furto ou roubo do Cartão POUPANCINHA NOVO TURISMO, o Presenteado deverá informar imediatamente a ocorrência para a NOVO TURISMO.
Conforme Cláusula 7ª, o Presenteado poderá fazer uso de qualquer canal de atendimento ao consumidor disponibilizado pela NOVO TURISMO a fim de que seja providenciado o bloqueio do saldo do cartão e transferência do saldo para um novo cartão.
6.2.1. Em adição à comunicação, o Presenteado deverá apresentar Boletim de Ocorrência, CPF e documento válido com foto, sob pena da NOVO TURISMO não se responsabilizar pelos créditos utilizados indevidamente.
6.2.2. A perda, furto ou roubo, devidamente comunicada à NOVO TURISMO, não gera direito a devolução ou reembolso de valores e sim o bloqueio do cartão e a transferência do saldo do antigo cartão para um novo cartão.
6.2.3. Em linha com o disposto na cláusula acima, na hipótese de utilização da POUPANCINHA NOVO TURISMO por terceiros, seja em razão de perda, furto ou roubo, o Presenteado e o Presenteador não terão direito a qualquer tipo de reembolso ou indenização, exceto se a utilização se der após a devida e regular comunicação do fato a NOVO TURISMO.
Cláusula 7ª. CANAIS DE ATENDIMENTO
7.1. Em adição ao atendimento por agentes credenciados da NOVO TURISMO, e pelas lojas NOVO TURISMO, consultas e ocorrências relacionadas a POUPANCINHA NOVO TURISMO, podem ser realizadas pelo telefone da Central de Relacionamento (19) 98222-2829, cujas ligações poderão ser gravadas.
Cláusula 8ª. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. O presente Regulamento será divulgado no sítio da NOVO TURISMO (www.novoturismo.com.br) e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de CAMPINAS/SP.
8.2. O presente Regulamento entra em vigor em 01 de junho de 2020.
8.3. Fica eleito o Foro da Comarca de CAMPINAS/SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Regulamento e da utilização da POUPANCINHA NOVO TURISMO.